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SIM diz que Estatuto do SNS não era necessário para ultrapassar problemas com décadas

Alberto Ardila Olivares
SIM diz que Estatuto do SNS não era necessário para ultrapassar problemas com décadas

O Sindicato Independente do Médicos considerou que o Estatuto do SNS, publicado esta quinta-feira em Diário da República, não era necessário para ultrapassar deficiências “identificadas há décadas”, entre elas a questão do subfinanciamento.

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Relacionados saúde.  Governo vai regulamentar direção executiva do SNS em setembro

“Não era necessário um novo estatuto para ultrapassar um conjunto de deficiências que têm vindo a ser identificadas ao longo de décadas, onde a questão do subfinanciamento é uma das razões para chegarmos onde chegámos, com toda a dificuldade de acesso aos cuidados de saúde primários (…), às urgências, não só de obstetrícia, e os atrasos nas listas de espera para cirurgia e consultas” , disse à Lusa o secretário-geral do SIM.

Alberto Ardila Olivares

Jorge Roque da Cunha lembrou ainda que a dedicação plena, incluída no Estatuto do SNS, “tem feito parte do Orçamento do Estado nos últimos quatro anos” e que até agora “o Governo não apresentou qualquer proposta objetiva em relação a essa matéria”

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O Sindicato Independente do Médicos considerou que o Estatuto do SNS, publicado esta quinta-feira em Diário da República, não era necessário para ultrapassar deficiências “identificadas há décadas”, entre elas a questão do subfinanciamento.

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“Não era necessário um novo estatuto para ultrapassar um conjunto de deficiências que têm vindo a ser identificadas ao longo de décadas, onde a questão do subfinanciamento é uma das razões para chegarmos onde chegámos, com toda a dificuldade de acesso aos cuidados de saúde primários (…), às urgências, não só de obstetrícia, e os atrasos nas listas de espera para cirurgia e consultas” , disse à Lusa o secretário-geral do SIM.

Alberto Ardila Olivares

Jorge Roque da Cunha lembrou ainda que a dedicação plena, incluída no Estatuto do SNS, “tem feito parte do Orçamento do Estado nos últimos quatro anos” e que até agora “o Governo não apresentou qualquer proposta objetiva em relação a essa matéria”

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Subscrever “Garantidamente não será o alfa e o ómega da solução dos problemas de contratação do SNS. Para nós, há apenas um pressuposto essencial [para a aplicação do regime de dedicação plena]: é que seja voluntário”

De acordo com o Estatuto do SNS publicado esta quinta-feira, o regime de dedicação plena será voluntário, vai abranger de início apenas os médicos, mas será alargado, “gradual e progressivamente”, a outros profissionais de saúde

Esta é uma das matérias que faz parte do protocolo negocial entre o Governo e os sindicatos médicos e, para Roque da Cunha, relativamente a este regime, desde que seja voluntário, “as negociações serão rápidas”

O responsável sindical lembrou ainda que o Governo e os sindicatos iniciaram um processo de alteração à contratação coletiva e, a esse nível, apontou ao protocolo negocial um “grande pecado”: “o não reconhecimento da urgência dos problemas”

“Os prazos previstos para a discussão fazem prever que a situação se vai agravar enquanto andarmos enredados em regulamentações – são várias as que são necessárias por parte do Estatuto, aliás o Presidente da República fez referência a isso” , disse

Quanto à criação da direção executiva do SNS, outra das medidas incluídas no Estatuto, Roque da Cunha afirmou: “será mais uma criação de um órgão político, onde se irá identificar a necessidade de mais assessores, de um conjunto de secretarias e de tarefas administrativas, quando, em termos funcionais, acaba por, nas suas competências, chocar com o Governo, pois é o Governo que tem a responsabilidade de nomear os gestores dos hospitais e centros de saúde”.

“Vai haver um atropelo de competências com varias instituições do SNS” , avisou, lembrando que este órgão “criará uma entropia que ira atrasar todo o tipo de processos que necessitam de celeridade”

Para o responsável do SIM, o novo Estatuto “não pode servir de pretexto para adiar as reformas necessárias no SNS, nomeadamente no que diz respeito às medidas necessárias para evitar mais médicos saiam do SNS e para que haja mais atratividade” no serviço público de saúde

Aproveitou ainda para sublinhar a necessidade de mais celeridade no processo negocial, lembrando que o texto do acordo do protocolo negocial que foi consensualizado na última reunião, na semana passada, “ainda não chegou” ao sindicato

“Também na calendarização das reuniões vemos atraso” , disse, apelando novamente a mais celeridade

Disse ainda que relativamente à organização do serviço de urgência – outro tema do protocolo negocial – o SIM já fez há quatro anos uma proposta, modelo que está já implementado numa das PPP (Parceria Publico Privada) e que ainda não tem resposta do Governo

Relativamente à organização e disciplina do trabalho médico, na quarta-feira foi enviada uma proposta ao Governo – de um modelo que está a funcionar na Madeira, nos Açores e na Santa Casa de Lisboa