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PwC denuncia falha nas contas da fundação que une Estado e José Berardo

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PwC denuncia falha nas contas da fundação que une Estado e José Berardo

A fundação que une o Estado e José Berardo não calculou, nas suas contas do ano passado , qual o impacto da ação de execução de 962 milhões de euros que foi lançada pela Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português e Novo Banco contra o empresário e a Fundação José Berardo. Quem o alerta é a auditora PwC, na certificação legal de contas relativas a 2018. Não se calculando esse impacto, nem todas as regras contabilísticas foram cumpridas. Logo, a PwC tem dúvidas sobre os números que são apresentados pela empresa que gere o Museu Coleção Berardo.

O conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo não faz uma avaliação “relativa ao impacto” do processo de execução dos bancos, e as demonstrações financeiras da entidade “não divulgam informação sobre o evento”, segundo revela a certificação legal feita pela PwC ao relatório e contas de 2018 – documento inicialmente avançado pelo jornal Eco esta quarta-feira.

Assim, a Fundação não dá, naquele documento, “integral cumprimento aos requisitos previstos” na regra contabilística que deveria respeitar: a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor Não Lucrativo.

A administração desta fundação que gere o museu Coleção Berardo é composta por André Luiz Gomes, o advogado de Berardo, Catarina Vaz Pinto, Elísio Summavielle, João Azevedo Neves e Renato Berardo. José Berardo é o presidente honorário.

Esta é uma reserva colocada nas contas da instituição, que acontece quando o auditor não se compromete com aquela matéria. Quer isto dizer que tudo o que está no relatório está preparado de acordo com as normas contabilísticas à exceção deste ponto. Em 2018, a fundação que liga o Estado e o empresário madeirense deu prejuízos de 179 mil euros, comparáveis aos lucros de 521 mil euros do ano anterior.

Como uma Fundação afeta outra Fundação Mas como é que a execução a Berardo afeta a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo? É esse o percurso que a PwC faz na sua reserva às contas.

“Em 20 de abril de 2019, foi tornada pública a existência de uma ação de execução (sob a forma sumária) proposta, enquanto exequentes, pela CGD, BCP e Novo Banco contra a Fundação José Berardo – Instituição Particular de Solidariedade Social, o comendador José Manuel Rodrigues Berardo e outros terceiros”, indica a auditora. O processo visa a execução destas entidades e ainda de duas outras empresas a si ligadas, a Moagens Associadas e a Metalgest, em 962 milhões de euros.

Berardo, em nome pessoal, e a sua Fundação José Berardo são “associados instituidores da Associação Coleção Berardo, cofundadora da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo“. Ambos são, “nessa qualidade, titulares de títulos de participação sobre a Associação”. A Associação é a dona das obras de arte que estão expostas no Museu Coleção Berardo.

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Esses títulos “foram alegadamente dados em garantia para cumprimento de certas obrigações de pagamento perante os bancos”, sublinha a entidade. Os bancos consideram ter o penhor sobre estes títulos e, por isso, das obras de arte, mas José Berardo assumiu, na audição parlamentar na comissão de inquérito ao banco público, que tinha havido uma operação que tinha tirado poder aos bancos – a chamada “golpada”. A Fundação José Berardo recusou-se a enviar documentação sobre essa operação à comissão de inquérito, como noticiado esta semana.

Certo é que os cofundadores da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo “subscreveram um acordo de comodato no dia 3 de abril de 2006, posteriormente renovado e com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017, pelo prazo de seis anos, ao abrigo do qual a Fundação é atualmente a comodatária detentora de obras de arte comummente designadas por Coleção Berardo“.

Esse acordo limita aquilo que a Associação Coleção Berardo e o empresário podem fazer às obras de arte que integram a coleção. Aliás, foi por isso que o Governo impediu a saída de 16 das pinturas, como o Expresso noticiou em abril .

Neste momento, o Executivo constituiu um grupo de trabalho juntando vários gabinetes, liderados pelo Ministério da Cultura, para estudar medidas legais relativas à coleção.

Esta Fundação com participação estatal vai, este ano, ser alvo de atenção específica do Tribunal de Contas .

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Luis Emilio Velutini